Termos e Condições
de Uso da Plataforma 88sn

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 88sn (doravante denominada "Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e demais documentos normativos publicados no site.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui contida, deverá abster-se de utilizar os serviços da 88sn. O uso continuado da Plataforma após alterações nos Termos implica aceitação tácita das modificações realizadas, desde que devidamente comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

Para utilizar os serviços da 88sn, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir legalmente no território brasileiro;
• Ter capacidade civil plena para firmar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, consultor ou prestador de serviços da 88sn ou de empresas parceiras;
• Não estar em território ou jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e cassino online seja expressamente proibido por lei local;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

A 88sn reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificação dos requisitos acima. O fornecimento de informações falsas implicará encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de valores provenientes de atividades irregulares.

O cadastro na 88sn é gratuito e restrito a uma única conta por pessoa física. Durante o processo de registro, o usuário deverá fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone válidos.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) poderá ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes do primeiro saque ou quando a 88sn identificar atividade incomum. Os documentos aceitos incluem:

• RG (Registro Geral) — frente e verso;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso;
• Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento de identidade, quando solicitado.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 88sn nunca solicitará senha por e-mail, telefone ou chat. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar o suporte imediatamente para bloqueio preventivo da conta.

Todos os depósitos realizados na 88sn devem ser efetuados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome. É vedada a utilização de contas de terceiros para movimentações financeiras na Plataforma.

Os métodos de pagamento aceitos atualmente incluem:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias, sem taxa adicional da Plataforma;
• TED / DOC Bancário — processamento em horário comercial (09h às 17h, dias úteis), prazo de 1 a 2 horas;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Carteiras digitais de bancos parceiros: Nubank, Inter, C6 Bank.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo estabelecido para depósitos, ressalvadas as limitações impostas pelas próprias instituições financeiras ou por requisições de KYC avançado para movimentações de alto valor.

A 88sn reserva-se o direito de recusar, bloquear ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistência com o perfil do usuário ou uso de métodos de pagamento não autorizados.

O usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC concluído) e não existam restrições ativas por investigação de segurança ou descumprimento destes Termos.

Os prazos de processamento por método são:

• Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação — disponível 24h/7 dias;
• TED / DOC Bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, horário comercial (09h às 17h BRT);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos após aprovação;
• Outros métodos: prazo informado no momento da solicitação, podendo variar de acordo com a instituição.

O valor mínimo para saque é de R$ 40,00 (quarenta reais). O valor máximo por saque único é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo aprovação prévia especial para valores superiores mediante análise documental.

Saques devem ser realizados pelo mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível, em conformidade com as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e as normas do Banco Central do Brasil (BACEN).

A 88sn oferece periodicamente bônus, promoções, cashback e recompensas VIP a seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, publicados no momento da promoção, que complementam e integram os presentes Termos.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus monetário está sujeito a requisito de apostas (wagering), especificado individualmente em cada promoção;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou sacados antes do cumprimento integral do requisito de apostas;
• A 88sn reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção com aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas, exceto em casos de irregularidade ou abuso identificado;
• É vedado o uso de estratégias de apostas que configurem abuso de bônus (bonus hunting / arbitragem), incluindo apostas em eventos de baixíssima variância com fins exclusivos de cumprir wagering;
• Cada promoção é válida para um único usuário por CPF, endereço, dispositivo, IP ou núcleo familiar;
• Bônus expiram após o prazo estipulado em cada oferta, sendo removidos automaticamente do saldo de bônus.

Todos os jogos de cassino disponíveis na 88sn utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes, garantindo resultados imparciais e imprevisíveis em cada rodada. Os percentuais de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo estão disponíveis na página de informações do respectivo jogo.

São vedadas as seguintes práticas durante o uso dos jogos:

• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta que simule interação humana;
• Exploração de falhas ou bugs técnicos em benefício próprio — eventuais ganhos obtidos desta forma serão anulados;
• Qualquer forma de conluio com outros jogadores ou com funcionários da Plataforma;
• Tentativa de manipulação de resultados ou interferência nos sistemas da Plataforma;
• Apostas com o objetivo exclusivo de cumprir requisitos de bônus sem intenção genuína de jogo recreativo.

Em caso de falha técnica durante uma partida (desconexão, erro de sistema), a 88sn adotará o estado salvo mais recente do jogo para fins de resolução. Partidas em que não haja registro técnico suficiente serão anuladas e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário.

O módulo de apostas esportivas da 88sn oferece mercados sobre eventos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Champions League, Premier League, La Liga, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e esports.

Regras específicas para apostas esportivas:

• Apostas são aceitas até o fechamento oficial do mercado, conforme horário exibido na Plataforma em horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Odds são atualizadas em tempo real e a 88sn não garante a manutenção de uma cotação específica após confirmação da aposta;
• Apostas em eventos cancelados, suspensos ou não concluídos serão consideradas nulas e o valor apostado devolvido, salvo regras específicas do mercado;
• O uso da funcionalidade de cashout (encerramento antecipado) está sujeito à disponibilidade do mercado no momento da solicitação;
• Apostas múltiplas (acumuladoras) exigem que todos os eventos sejam acertados para o bilhete ser considerado vencedor;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atraso de transmissão e a 88sn não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações obtidas por meios externos.

A 88sn reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de usuários que demonstrem padrões de arbitragem sistemática, acesso a informações privilegiadas ou uso de ferramentas de odds comparison de forma abusiva.

A 88sn está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma oferece um conjunto de ferramentas que permitem ao usuário controlar sua atividade de jogo de forma proativa.

Ferramentas disponíveis:

• Limite de depósito diário / semanal / mensal: configurável nas opções de conta;
• Limite de apostas: restrição de valor máximo por aposta ou por período;
• Pausa temporária (Time-Out): bloqueio voluntário da conta por 24h, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo ou por prazo determinado (mínimo 6 meses), irrevogável durante o período estabelecido;
• Realidade do jogo: alertas sobre tempo de sessão e histórico de perdas.

Caso o usuário identifique sinais de dependência em jogo, recomendamos contato imediato com o suporte da 88sn para ativação das ferramentas de proteção, além de buscar apoio especializado junto a entidades de saúde mental. Para mais informações, acesse nossa página Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 88sn é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades de uso, os prazos de retenção e os direitos dos titulares estão detalhados na Política de Privacidade.

O usuário tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre com quem os dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, o usuário deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 88sn pelo e-mail de suporte indicado na seção de contato destes Termos.

Todo o conteúdo da Plataforma 88sn — incluindo, mas não limitado a, marca, logotipo, textos, imagens, vídeos, softwares, interfaces, design gráfico, sons e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 88sn ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, copiar, modificar, distribuir, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 88sn.

A 88sn reserva-se o direito de suspender, bloquear temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário que:

• Forneça informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Possua ou tente manter múltiplas contas na Plataforma;
• Utilize softwares automatizados, bots ou qualquer meio não autorizado de acesso;
• Pratique lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita;
• Abuse de bônus e promoções de forma sistemática;
• Descumpra qualquer disposição destes Termos ou da legislação brasileira aplicável;
• Represente risco à segurança, integridade ou reputação da Plataforma.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, saldos provenientes de atividades irregulares serão bloqueados. Saldos legítimos verificados serão devolvidos ao usuário, descontadas eventuais obrigações pendentes, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos após conclusão da investigação.

A 88sn emprega todos os recursos técnicos e operacionais disponíveis para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da Plataforma. No entanto, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 88sn não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (ex.: provedores de internet, data centers) ou eventos de força maior;
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes sofridos pelo usuário em decorrência do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário em virtude de falha do próprio usuário em guardar suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links externos eventualmente presentes na Plataforma.

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da 88sn em casos de dolo, fraude ou violação de direitos fundamentais do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).

Estes Termos e Condições são integralmente regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (regulação de apostas de quota fixa online), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

Em caso de controvérsia decorrente da interpretação ou execução destes Termos, as partes deverão primeiramente buscar solução amigável por meio do canal de suporte da 88sn. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer disputas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 88sn poderá revisar estes Termos a qualquer tempo para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas operacionais da Plataforma ou em resposta a determinações regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou demais órgãos competentes.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após o prazo de aviso implica aceitação das novas condições.

A versão vigente dos Termos sempre estará disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente eventuais atualizações.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos, o usuário pode contatar a 88sn pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: canal principal de atendimento — número disponível na Plataforma (exibido como texto — não clicável);
• Telegram: canal secundário de suporte e comunidade oficial;
• E-mail: suporte@88sn.cam — para assuntos formais, documentação e solicitações de dados (LGPD);
• Horário de atendimento por e-mail: 09h às 18h (BRT), dias úteis. Prazo de resposta: até 24 horas.

Ao entrar em contato, tenha em mãos o número de sua conta 88sn e, quando aplicável, documentação de suporte para agilizar a resolução da sua solicitação.